| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2009 |
Até 31 de janeiro, cada empregador ou empresa deve recolher a contribuição sindical patronal, prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho.
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| LEGALIDADE DO CINEB |
 A inadimplência tem que ser combatida sempre. A batalha é justa, não tem donos, nem nomes e pertence a qualquer escola privada.
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CADASTRO NACIONAL DE DEVEDORES
NOTA À IMPRENSA |
 Com o apoio da CONFENEN, foi criado um cadastro nacional de alunos inadimplentes "CINEB - Cadastro de Informações da Educação Brasileira", para entender melhor
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| ADIN 2.501 - ENSINO SUPERIOR EM MINAS GERAIS |
 A imprensa divulgou a notícia do julgamento da ADIN 2.501, ocorrida em 4 de setembro último. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.
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PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO EDUCACIONAL |
 A PUC Minas Virtual está com inscrições abertas para o curso de especialização lato sensu a distância em Direito Educacional. O curso será desenvolvido pela Internet.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PERIGO |
 A CONFENEN vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei n.o 3.021/2008, através do qual se pretende introduzir novo marco regulatório para as entidades beneficentes de assistência social.
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PRÊMIO NACIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL 2009 |
Nos dias 25, 26 e 27 de março de 2009, no Hotel Maksoud Plaza em São Paulo, a Humus Consultoria realizará a sétima edição do GEduc – Congresso Brasileiro de Gestão Educacional.
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COTA NA UNIVERSIDADE: ATESTADO DE INCAPACIDADE |
 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 545/07, que estabelece reserva de vagas nas instituições federais aos egressos de escolas públicas.
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| PROJETO-DE-LEI N.º 3.021/2008 |
 Para tratar do P.L. no 3.021/08, de iniciativa do Governo, que muda a regulamentação e faz exigências novas às entidades filantrópicas, a CONFENEN constituiu uma Comissão.
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RESERVA DE VAGAS: INFORMAÇÃO DA CONFENEN ÀS ESCOLAS |
 O S.T.F. começou a julgar a ADI proposta pela CONFENEN contra a lei que criou o PROUNI. A motivação e argumento principais da CONFENEN, na ação, não são o sistema de cotas e de reserva de vagas.
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O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? |
A CONFENEN assinou termo de cooperação com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pelo qual se compromete em apoiar a educação de gerações novas e o estímulo entre os cidadãos para o exercício da ética e cidadania.
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DIVIDAS POR BOLSAS DE ESTUDO |
As alterações na Lei 10.260/2001(FIES), introduzidas pela Lei 11.552/2007, permitem que mantenedoras de ensino superior utilizem os certificados do FIES no pagamento de contribuições e tributos.
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